A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (24), a Operação “Ultima Ratio”, que investiga um esquema de venda de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, extorsão e falsificação de documentos no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) foram afastados de seus cargos por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Desembargadores afastados

Os magistrados afastados incluem o presidente do TJ-MS, Sérgio Fernandes Martins, além dos desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Sideni Soncini Pimentel, Alexandre Aguiar Bastos e Marco José de Brito Rodrigues. Além deles, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de MS (TCE-MS), Osmar Domingues Jeronymo, também foi afastado. O STJ determinou que todos utilizem tornozeleira eletrônica e não acessem dependências de órgãos públicos ou entrem em contato com outras pessoas investigadas.

Operação “Ultima Ratio”

A operação, que conta com o apoio da Receita Federal, é um desdobramento da Operação “Mineração de Ouro”, deflagrada em 2021, que já investigava corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo membros do TCE-MS. A nova fase da operação tem como objetivo aprofundar as apurações sobre a venda de sentenças judiciais e outros crimes relacionados, como extorsão, organização criminosa e falsificação de documentos.

Segundo a Polícia Federal, estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá. As ações de busca incluem a sede do TJ-MS e outros locais ligados aos investigados, como condomínios residenciais.

Investigações e alvos

As investigações revelaram um esquema que envolvia magistrados, advogados, empresários e outros servidores públicos. Entre os crimes apurados estão:

• Venda de sentenças judiciais
• Lavagem de dinheiro
• Extorsão
• Falsificação de documentos públicos
• Organização criminosa

Além dos cinco desembargadores afastados, também são investigados um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça. Os investigados são acusados de favorecer empresários e advogados em processos judiciais em troca de benefícios financeiros.

Detalhes da Operação

A Operação “Ultima Ratio” é resultado de três anos de investigação da Polícia Federal, baseada em documentos apreendidos na fase anterior, depoimentos de testemunhas e análise de movimentações financeiras suspeitas. O nome da operação faz referência a um princípio do Direito que considera a Justiça como o último recurso do Poder Público para conter a criminalidade.

O STJ decretou um prazo inicial de 180 dias de afastamento para os magistrados e outros envolvidos, além de proibir o acesso às dependências dos órgãos públicos e a comunicação com outros investigados.

Resposta do Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ainda não se manifestou oficialmente sobre o afastamento dos desembargadores. A assessoria do TJ-MS foi procurada, mas até o momento da publicação desta matéria, não havia retorno. A expectativa é que o tribunal emita um comunicado nas próximas horas sobre o impacto das investigações e as medidas administrativas a serem adotadas.

Contexto da “Operação Mineração de Ouro”

Deflagrada em junho de 2021, a “Operação Mineração de Ouro” investigava práticas de corrupção e lavagem de dinheiro no TCE-MS, com mandados expedidos pelo STJ devido à prerrogativa de foro dos investigados. O material apreendido naquela operação forneceu indícios para a Operação “Ultima Ratio”, que agora foca na venda de sentenças judiciais e no envolvimento de membros do Judiciário sul-mato-grossense.

Créditos: Jornal do Estado do MS