Decisão liminar do Tribunal de Justiça mantém reprovação das contas de 2017 do ex-prefeito Manoel dos Santos Viais, que agora enfrenta risco de inelegibilidade nas eleições municipais.

Uma decisão liminar (provisória) do desembargador Sideni Soncini Pimentel, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), manteve a reprovação das contas de 2017 da Câmara Municipal de Caracol, relacionadas à gestão do ex-prefeito Manoel dos Santos Viais (PP). A decisão pode deixar Manoel inelegível para as eleições municipais deste ano, onde ele disputa a prefeitura contra o atual gestor, Carlos Humberto Pagliosa (PSDB), que busca a reeleição.

A nova decisão reverte uma liminar anterior que havia anulado a reprovação das contas, favorecendo o ex-prefeito. Manoel havia argumentado que não foi devidamente notificado sobre o processo de análise das contas, o que, segundo ele, justificaria a anulação da decisão. No entanto, a Câmara Municipal alegou que Manoel se recusou a receber as comunicações oficiais relativas ao prazo para apresentar sua defesa ao Legislativo.

Entre as irregularidades apontadas pela Câmara estão a manutenção de disponibilidade de caixa em instituição financeira não oficial, a ausência de remessa de declarações sobre convênios e contratos de repasse envolvendo recursos da União, a falta de notas explicativas das demonstrações contábeis, e a ausência de justificativas para a abertura de créditos adicionais.

O desembargador Pimentel, ao conceder o efeito suspensivo ao recurso da Câmara Municipal, reforçou a validade da decisão que reprovou as contas do ex-prefeito. Com isso, Manoel dos Santos Viais recorreu ao TJMS para tentar reverter novamente a decisão.

A reportagem tentou contato com Manoel, mas até o momento da publicação não obteve resposta. O espaço permanece aberto para o posicionamento do ex-prefeito.

Créditos: Jornal do Estado MS (https://jornaldoestadoms.com.br/)

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