Impeachment
Pedido de impeachment contra Lula atinge 100 assinaturas
A iniciativa se baseia na recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou irregularidades na execução do programa “Pé-de-Meia”.
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) anunciou que o pedido de impeachment contra o presidente Lula chegou a 100 assinaturas e será protocolado na Câmara dos Deputados no dia 1º de fevereiro, quando termina o recesso parlamentar. A iniciativa se baseia na recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou irregularidades na execução do programa “Pé-de-Meia”.
Segundo Nogueira, a decisão do TCU “reforça aquilo que já sustentávamos: o presidente Lula violou a Constituição e as leis que regem a gestão fiscal ao autorizar despesas fora do orçamento oficial”. O deputado afirmou que se trata de um “crime de responsabilidade inquestionável” e que o Congresso Nacional não pode se omitir diante dessa “afronta ao ordenamento jurídico”.
O pedido de impeachment destaca que o programa “Pé-de-Meia”, criado para auxiliar financeiramente estudantes do ensino médio público, foi iniciado sem previsão orçamentária. Isso ocorreu mesmo após o Congresso derrubar um veto presidencial que excluía essa exigência. Para os parlamentares, essa decisão configura um desrespeito às normas fiscais.
“O TCU não apenas identificou as irregularidades, mas também deixou claro que o governo agiu de forma deliberada para ignorar as normas constitucionais”, declarou Nogueira. Ele acrescentou que o episódio demonstra um padrão de gestão que “desrespeita o Congresso e afronta os pilares do Estado democrático de direito”.
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